POSICIONAMENTO PÚBLICO

Ufam e UEA se posicionam contra PEC que institui cobrança de mensalidades em universidades públicas

Publicação nas redes sociais da Ufam acontece em dia de apreciação PEC 206/2019. Posicionamento foi seguido pela UEA por meio de nota

Lucas Vasconcelos
24/05/2022 às 12:52.
Atualizado em 24/05/2022 às 14:57

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), se manifestou publicamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206 de 2019, na manhã desta terça-feira (24). A PEC institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas em todo o país.

Na publicação feita nas suas redes sociais, a Ufam ressalta que é totalmente contrária a esta proposta.

“[Somos] contra a cobrança nas universidades públicas. Educação é um direito de todos! Vamos defender nosso maior patrimônio! Universidade pública e gratuita para todos”, descreveu.

Por meio de nota, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) também se posicionou contrária à PEC.

"Fomos contra essa PEC porque somos a favor do ensino público, gratuito e de qualidade. Temos que melhorar as vias de acesso para que as pessoas possam, independente da renda, estudar na universidade. O modelo americano dá certo nos Estados Unidos. O modelo europeu dá certo na Europa. E nós temos o nosso modelo, feito de acordo com as nossas necessidades e para atender a nossa população. É assim que pensamos.”

Entenda a PEC

O processo é de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), e tem como relator o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Segundo Paternelli, se aprovada, a cobrança seria destinada a estudantes que tenham condições financeiras de fazer o pagamento mensal. Ainda de acordo com ele, o pagamento traria inúmeros benefícios para as universidades. 

A PEC 206 está tramitando na Câmara dos Deputados. A votação acontece ainda nesta terça (24), durante sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa.

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