Amazonas pede ajuda ao Governo Federal para ações de assistência aos haitianos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai liberar R$ 300 mil para serem usados em ações assistenciais a haitianos.
(Entre as medidas anunciadas pelo governo a refugiados que encontram-se em Tabatinga estão a oferta de abrigo e alimentos)
Um ano após o início da imigração em massa de haitianos para o Brasil por meio do Amazonas, o Governo do Estado anunciou as primeiras medidas de assistência aos 1,3 mil que ainda aguardam em Tabatinga pela permissão para ficar no País. De acordo com as organizações humanitárias que prestam assistência aos haitianos no município, os imigrantes estão vivendo em condições precárias.
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) anunciou ontem, pela primeira vez, que prestará assistência aos imigrantes que estão em Tabatinga aguardando atendimento da Polícia Federal (PF). Em nota divulgada pela Agência de Comunicação do Estado do Amazonas (Agecom), o governo estadual afirmou que a Seas preparou um relatório com o diagnóstico da situação dos haitianos em Tabatinga e solicitará ao Ministério do Desenvolvimeto Social e Combate à Fome (MDS) recursos que teriam sido prometidos para o atendimento a essa população.
A promessa veio por meio da própria ministra do MDS, Tereza Campello, e corresponde a uma quantia de R$ 300 mil a ser administrada pela Seas, conforme publicou A CRÍTICA na coluna “Sim&Não” da última segunda-feira, 9.
De acordo com o MDS, será construído com o Governo do Amazonas um pacote de medidas assistenciais semelhantes às que foram realizadas no Acre por conta dos haitianos em Brasileia. As medidas disponibilizarão alimentos e abrigo aos imigrantes na cidade.
A colaboradora da Pastoral da Mobilidade Humana (Pastoral do Migrante) em Tabatinga, irmã Patrícia Licandro, afirma que não tem conhecimento de qualquer ação do governo estadual desde que os haitianos começaram a entrar no Brasil através do município. “A Pastoral, juntamente com voluntários civis, é quem está fornecendo alimentação aos haitianos. Somos nós também que estamos mediando o diálogo entre eles e a Polícia Federal na cidade”, conta ela.
Para a religiosa, a impressão diante da atitude das autoridades municipais e estaduais é que os haitianos são considerados um problema humanitário e não do governo. “No caso de Brasileia, no Acre, o poder público agiu e conseguiu verba e assistência do Governo Federal. Aqui, todos os nossos recursos vêm de doações, principalmente da Cáritas Brasileira (entidade filantrópica da Igreja Católica) e de particulares. O povo de Tabatinga também tem se mostrado muito acolhedor e solidário, mas o número de imigrantes já é enorme para a capacidade do município”, afirma a irmã Patrícia Licandro.
Fronteiras vão ser fechadas
a haitianos O governo brasileiro vai fechar as fronteiras aos haitianos. A decisão foi tomada ontem, em uma reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; das Relações Exteriores, Antônio Patriota; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; e do interino do Trabalho, Paulo Roberto Pinto.
Na próxima quinta-feira, 12, o governo apresentará proposta de resolução ao Conselho de Migração do Ministério do Trabalho para que seja concedido visto de trabalho aos cerca de 4 mil haitianos que estão nos estados do Amazonas e Acre. A partir da aprovação da resolução, os haitianos só poderão entrar no país com visto concedido pela Embaixada Brasileira em Porto Príncipe. Os “vistos condicionados” têm validade de cinco anos, período em que os haitianos terão de demonstrar que estão no País em busca de emprego.