Resolução do Ministério da Justiça fecha fronteiras brasileiras para haitianos
Resolução comunicada à Polícia Federal é de que imigrantes que chegaram após o dia 12 de janeiro serão considerados ilegais
(Ao menos 103 haitianos já aportaram no Brasil desde sexta-feira, 13, até segunda, 16)
As fronteiras brasileiras estão fechadas aos haitianos que chegaram ao Brasil depois de quinta-feira, 12, sem o visto humanitário concedido pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti. Essa é a orientação dada pelo Ministério da Justiça e que chegou no final da tarde de segunda-feira, 16, à Polícia Federal em Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus) e em Brasiléia, no Estado do Acre.
De acordo com o delegado Gustavo Henrique Pivoto, de Tabatinga, o haitiano que chegar ao município amazonense sem o visto será notificado a deixar o Brasil. Caso continue no País de forma irregular, será deportado. O problema é que pelo menos 103 haitianos já chegaram a Tabatinga depois do dia 12.
A notícia pegou os próprios policiais federais de surpresa. Até a tarde de segunda-feira(16) ainda não havia uma definição sobre o que fazer com os que aportaram pós resolução. De acordo o dispositivo, haverá uma cota de concessão de 1,2 mil vistos por ano.
Nessa segunda-feira(16), a Polícia Federal em Tabatinga iniciou um mutirão para atender mais de 1 mil haitianos que aguardavam para solicitar o pedido de refúgio. Três agentes vindos de Manaus estão atuando no departamento de imigração para colher documentos e registrar o protocolo. Ontem, em frente à sede da PF em Tabatinga, um grupo de pelo menos 40 haitianos aguardava pelo atendimento.
De acordo com o governo brasileiro, todos os haitianos que entraram no Brasil antes do dia 12 de janeiro serão atendidos pela Polícia Federal e terão até três meses para se regularizarem junto ao Conselho Nacional de Refugiados (Conare). A meta é atender a 100 haitianos por dia. Para agilizar os processo, a entrevista, procedimento padrão para esse tipo de solicitação, está sendo dispensada.
Mas, apesar do mutirão e da resolução do governo sobre visos humanitários, muitos haitianos estão preocupados. Isso porque centenas deles partiram de Porto Príncipe há poucos dias. Agora, quando chegarem, serão considerados ilegais. “Não sabemos o que vai acontecer com nossos irmãos que chegaram depois do dia 12. Pedimos à Polícia Federal que eles estendam o prazo um pouco mais, mas isso também não depende deles”, afirma Ernesto Cassius, 33, porta-voz do Comitê dos Haitianos em Tabatinga.
A vice-coordenadora da Pastoral da Mobilidade Humana, irmã Patrícia Licandro, classificou a decisão do governo como ambígua. “De um lado, ela ordena a entrada, mas de outro, ela fecha as fronteiras. Estamos muito preocupados. Como esses 103 que chegaram até ontem vão voltar?”, indaga.
*Colaborou Felipe Libório
Fiscalização será difícil, diz delegado
“Não vai ser fácil fazer essa fiscalização. Tudo o que se tem de fiscalizar na Amazônia é complicado. Com os haitianos não será diferente”, afirma o delegado Gustavo Henrique Pivoto João, de Tabatinga.
Sem revelar seu efetivo, Gustavo disse que os principais dispositivos de fiscalização do fluxo de imigrantes serão os postos no Aeroporto Internacional de Tabatinga e a base Garateia, localizada no rio Içá. “Todos os aviões e barcos que saem são fiscalizados. Se verificarmos algum imigrante ilegal, ele pode ser preso. Esperamos que essa situação não aconteça. Até agora, ainda não tivemos nenhum caso.”
Ernesto Cassius, do Comitê de Haitianos em Tabatinga, disse que a tendência é de que a notícia sobre a necessidade de vistos para entrar no Brasil se espalhe rápido no Haiti e que isso diminua o número de imigrantes para o Brasil.