Procon-AM multa plano de saúde em mais de R$ 2 milhões por negar terapia a crianças autistas
Em dois meses, essa é a segunda multa que Instituto aplica a planos de saúde que interromperam tratamentos aos consumidores
(Foto: Reprodução)
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou, na manhã desta sexta-feira (30/09), uma operadora de plano de saúde por negativa de atendimento terapêutico às crianças com autismo em Manaus. O auto de infração foi emitido no valor de R$ 2.202.559,20.
“As denúncias estão chegando, crianças autistas estão tendo a negativa no atendimento nas clínicas por falta de pagamento da operadora do plano de saúde. Isso nós não podemos permitir”, ressalta Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM.
Depois de receber reclamações dos consumidores, o instituto notificou a empresa para se manifestar a respeito das denúncias, mas não recebeu respostas. Agora, a operadora tem dez dias para recorrer da decisão.
Em dois meses, essa é a segunda multa que o Procon-AM aplica contra planos de saúde que negaram ou interromperam tratamento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento.
Rol taxativo
No dia 21 de setembro de 2022, o caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi derrubado com a publicação da Lei Federal nº 14.454/2022.
Assim, as operadoras de assistência à saúde são obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol da Agência, que sejam prescritos pelos médicos aos seus pacientes.
Canais do Procon-AM
O usuário do plano de saúde que estiver sendo prejudicado na hora de dar continuidade ao seu tratamento pode fazer sua denúncia na sede do Procon-AM.