35 prefeituras do Amazonas devem atualizar método de cobrança da taxa de iluminação pública

Trinta e cinco prefeituras do interior do Estado podem seguir o mesmo caminho de Manaus e atualizar o método de cobrança da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Na manhã desta quarta-feira, prefeitos e representantes de localidades estiveram reunidos com técnicos  da Amazonas Energia, na sede da empresa.

Na reunião foi apresentada a minuta de convênio para cobrança da contribuição que vem embutida no valor da conta de luz que poderá ter um acréscimo com a nova regulamentação. Atualmente, 31 prefeituras já possuem convênios firmados com a empresa, porém a maioria encontra-se desatualizado, o que segundo a concessionária tem causado um desequilíbrio nas contas.

Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) essa taxa é calculada da seguinte maneira: o valor da Cosip é arrecadado diretamente nas faturas de energia elétrica. Desse montante, a Amazonas Energia retém a taxa administrativa e o consumo da iluminação pública correspondente a 5% do total da contribuição.

O restante do valor deve ser direcionado às prefeituras afim de que elas possam realizar manutenções na rede de iluminação pública. O problema é que, segundo os prefeitos, o caminho tem sido inverso e as prefeituras não só acumulam déficits de arrecadação da Cosip, mas também têm se endividado com a empresa.

“Em Bejamin está havendo um problema, porque a nossa receita está sendo um terço da despesa com iluminação pública e está gerando uma dívida. Estamos até discutindo aqui para encontrar uma forma de resolver isso. Isso deveria ser o contrário deveríamos ter um saldo para a manutenção. Estamos tendo que arrumar recursos extras para fazer manutenção, troca de lâmpada e aquisição de materiais”, revelou o prefeito de Bejamin Constant, David Bemerguy (MDB). 

“Estamos realmente sendo prejudicados porque a nossa Cosip dá um valor de cerca de R$ 60 mil. Eles atualizaram a cobrança da dos postes e estão me sobrando R$ 5 mil somente. Não está dando nem pra pagar a manutenção e nem pagar as lâmpadas”, declarou o prefeito de Jutaí, Pedrinho (PDT). 

Conforme a Amazonas Energia, porém, o problema tem como ponto de partida a falta de atualização das legislações municipais. Em algumas localidades, por exemplo, segundo o diretor-técnico Radyr Gomes, mesmo com a instalação da iluminação pública não há cobrança da Cosip por haver excesso de isenções à taxa que não estão em conformidade com a legislação federal. Alguns convênios têm o mesmo texto desde os anos 80. 

“Eles limitam os valores da mudança da Cosip para cada classe de consumidor, o residencial, o industrial, o comercial. Tem algumas classes que eles isentam, naquele eu não vou cobrar, eu só vou cobrar daquilo que a prefeitura disse que eu tenho que cobrar. Outro fato importante é que com o advento do Programa Luz para Todos, vilas foram contempladas com a iluminação.  Tem cliente da área rural que diz que não paga por morar na área rural, mas ele tem o serviço”, explicou Radyr. 

O que acontece, na avaliação do diretor-técnico é a falta de prestação de serviço para a sociedade que por ser isenta dos custos, também não tem acesso à iluminação pública. 

“Como eles não cobram eles também não se preocupam. Eu já cheguei a cidades completamente às escuras mas que a prefeitura isenta todo mundo da taxa de iluminação pública e a população não tem o serviço”, disse o diretor-técnico.

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