Advogados criminalistas fazem ato público pelo direito de entrar em prisões com itens básicos
Segundo os manifestantes, a SEAP estaria proibindo aos advogados a entrada com papel, caneta, cópias processuais e outros itens básicos da profissão. Ato aconteceu na frente do fórum Henoch Reis
Manifestantes realizaram ato público em frente ao fórum Henoch Reis (Foto: Gilson Mello)
Bradando a frase “Prerrogativa é lei, não é favor!”, um grupo de cerca de vinte advogados criminalistas protestou, na manhã desta sexta-feira (6), em frente ao Fórum Henoch Reis, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, zona centro-sul de Manaus. A manifestação teve como objetivo retomar o direito do advogado de entrar nas unidades prisionais portando papel, caneta, cópia das peças processuais e procuração.
De acordo com o Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (Abracrim/AM), Vilson Benayon, a medida expedida pela Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap/AM) suspendeu a entrada de tais materiais e prejudicou o direito de defesa do réu.
O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (Abracrim/AM), Vilson Benayon (Foto: Junio Matos)
Documento assinado pelo grupo ao TJAM pedindo retorno dos direitos à entrada com itens básicos nas unidades prisionais (Foto: Divulgação)
Para Benayon, mesmo a sociedade inserida na era digital, ainda se faz necessário tomar o depoimento do réu na prisão com os materiais básicos de trabalho, caneta, papel e as cópias processuais.
“Essa entrada, que sempre foi franqueada ao advogado, porque é prevista em lei, não vem acontecendo. Isso implica na afronta do direito de defesa do réu, pois ele chega na audiência sem conhecer realmente porque está sendo acusado”, destacou o presidente.
Apelo ao CNJ
Segundo a advogada criminalista, Mary Françoise, o ato também tem o objetivo de chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça, que ainda se encontra cumprindo agenda em Manaus.
A advogada criminalista Mary Françoise destacou que o grupo pediu ajuda ao Conselho Nacional de Justiça (Foto: Junio Matos)
A manifestação seguiu em forma de carreata e passou também pela sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas informou que uma audiência pública com a presidência da OAB/AM está marcada para o próximo dia 26 de maio, para discussão do assunto em questão