Aleam aprova lei que prevê porte irrestrito de arma para colecionador

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (9), com o voto contrário do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), projeto de lei que diminuiu a fiscalização pela Polícia Federal do porte de armas para atiradores esportivos e colecionadores no Amazonas. 

O projeto de autoria do deputado delegado Péricles (PSL) faz parte de um esforço nacional do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que tem mobilizado aliados nos legislativos estaduais para conceder porte de arma irrestrito para essa classe que é permitida a portar armamento municiada desde que o atirador esteja indo de casa para o centro de tiro. 

O Amazonas se tornou o terceiro Estado a engrossar essa mobilização. Duas legislações iguais foram aprovadas no Distrito Federal (DF) e em Rondônia (RO). Conforme um levantamento do Estadão, projetos de lei com a mesma finalidade foram apresentados em 13 estados e no Distrito Federal, até o início de fevereiro. Delegado Péricles deu entrada no PL no dia 16 de fevereiro, conforme o Sistema de Apoio ao Processo (SAPL).

Ao explicar o voto contrário, Serafim chegou a ser vaiado por integrantes do Pró-Armas Amazonas que ocupavam a tribuna popular, que pressionaram os deputados estaduais a votar a favor do PL.

O deputado disse que a flexibilização do uso de armas coloca armamento de procedência nas mãos de milicianos e citou o caso da vereadora carioca Marielle Franco, cujo o armamento usado no assassinato dela era de uso restrito das polícias. 

“Sou à favor do desarmamento. Quem tem que ter arma é o Estado. É a Polícia. Respeito todas as manifestações em contrário, sou um democrata. Sei participar do debate, do contraditório, mas a minha posição convicta é que armar a população não vai resolver o problema. Jamais devemos facilitar o uso da arma. Essa arma acaba caindo na mão de milicianos. A arma que matou Mariele Franco era oriunda dessa fragilidade com que se trata hoje essa questão”, se posicionou o deputado.

Delegado Péricles disse que existem muitas distorções no debate do reconhecimento da atividade de risco para a concessão de porte de arma para os CACs. Segundo ele, a pessoa que quiser se tornar um CAC, abreviatura para caçador, atirador e colecionador, tem que preencher uma série de requisitos.

“Que a Lei Federal estabelece, inclusive aptidão psicológica, teste, treinamentos. É necessário isso para se tornar um CAC e muita das vezes são muito mais habilitados do que o Estado, porque eles praticam e praticam com amor”, discursou Péricles que convidou os deputados a visitarem um estande de tiro.

Assuntos

Compartilhar