Aleam aprova reajuste salarial de 10,8%; presidente passa a receber mais de R$ 31 mil
Na justificativa da lei aprovada, a Mesa Diretora da Assembleia afirma que medida é constitucional e segue índice da inflação
Foto: Assembleia Legislativa do Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou hoje um reajuste salarial de 10,80% para os seus servidores ativos e inativos. A aprovação contou com o voto de todos os deputados presentes no plenário.
Desde o início da pandemia, em 2020, por força de lei federal, os Estados e municípios, incluindo o Legislativo, estavam proibidos de conceder reajustes salariais para servidores públicos até 1° de janeiro de 2022.
De acordo com o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, o reajuste é retroativo ao mês de março de 2022. O reajuste é dado anualmente e visa recompor perdas oriundas do aumento da inflação, que atualmente ultrapassa os dois dígitos.
Na justificativa da lei aprovada, a Mesa Diretora da Assembleia argumenta que a concessão do reajuste é prevista tanto na Constituição Federal como na Constituição do Estado do Amazonas.
Por exemplo, o procurador geral da Assembleia, que recebe R$ 28.051,24, com reajuste de quase 11%, ele vai receber mais R$ 3.029 mil mensais, conforme a tabela de cargos e salários disponível na Transparência da Assembleia Legislativa.
Estrutura
Na mesma sessão, os deputados estaduais votaram uma pauta de votação e deliberação de 10 páginas. Além da recomposição salarial, os parlamentares também aprovaram a doação de bens permanentes do patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis.
Também houve a aprovação de um projeto oriundo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que solicita a criação de cargos do quadro de Servidores Auxiliares da instituição.
Na prática, a nova estrutura aprovada extinguiu 40 cargos, mas criou 56 cargos de provimento em comissão, entre eles o de diretor-geral e de assistente-executivo, que vão custar R$ 15 mil mensais.
Conforme estimativas da própria Defensoria Pública, anexadas ao projeto de lei n° 78/2022, só com a criação dos 11 cargos de chefia em comissão, o órgão prevê um impacto financeiro de R$ 4,4 milhões levando em conta auxílio saúde, alimentação, folha de pagamento, décimo terceiro e férias.