'Arbitrária': Fieam classifica redução do IPI como duro golpe na Zona Franca

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) classificou como um “duro golpe” contra o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que completa 55 anos na próxima segunda-feira (28), o decreto emitido pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta sexta-feira (25) reduzindo em 25% o Imposto sobre Produtos Importados (IPI) em todo o país. 

Por meio de nota, a Fieam repudiou a medida. Afirma que o decreto contradiz tudo o que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal em tratativas anteriores, por intermédio do Ministro Paulo Guedes e da Secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Consentino, que esteve em Manaus na reunião do CAS na quinta-feira (24) e que assumiu publicamente o compromisso de ser porta-voz da ZFM no processo de  redução do IPI. 

“O decreto, que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusive tabaco e seus sucedâneos manufaturados, desfere um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além de impactar as receitas de estados e municípios”.

A  Fieam ressalta que o governo se utilizou de “sofismas” para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas.

“Tal acinte fere indiretamente as prerrogativas constitucionais da Zona Franca de Manaus. O segmento industrial amazonense assevera que não se posiciona contrário às medidas que beneficiem a indústria nacional e o desenvolvimento de novas matrizes para o estado. É imperioso, contudo, que essa transição seja de forma gradual e planejada, não de maneira arbitrária e abrupta. O respeito à condição legal de excepcionalidade do Amazonas é fundamental”.

O  advogado e economista, Farid Mendonça afirmou que o decreto federal é nocivo à ZFM. “Nos prejudica porque quem atua fora do Amazonas paga IPI. Já quem atua na Zona Franca está isento, é um incentivo fiscal que temos. Como o decreto reduz os percentuais sobre todos os produtos, a nossa competitividade diminui. E daí muitas empresas vão fazer suas contas, ver que não é viável ficar aqui e sair. Vamos ter desemprego, isso vai impactar na arrecadação do Estado e consequentemente nas políticas públicas”, disse.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) chegou a enviar uma lista com os produtos produzidos no Polo Industrial nesta semana para que fossem poupados do decreto. Apesar disso, de nada adiantou.

Promessa descumprida

Representantes do setor industrial amazonense manifestaram irritação com a publicação do decreto, que descumpriu uma promessa do ministro Paulo Guedes no dia 11 deste mês, em reunião com empresários. Na ocasião, ele garantiu que a redução do IPI não afetaria a Zona Franca, o que não aconteceu.

“O ministro não honrou com o compromisso que ele assumiu de considerar a excepcionalidade do modelo Zona Franca, assim como sua secretária Daniella [Marques] fez ontem, na reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS). O que nos cabe agora, juntamente com o governo do Amazonas e à bancada amazonense uma saída que venha amenizar e corrigir esse desvio e o risco aos empregos gerados aqui”, aponta o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.

Ele diz ainda que há uma reunião marcada com Guedes para depois da semana do Carnaval. O tópico do encontro seria justamente discutir a excepcionalidade da Zona Franca, mas o decreto atropelou até isso. “Vamos lá assim mesmo”, completa Périco.

“Notícia excelente”

Nesta sexta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo divulgaria uma notícia “excelente” para o setor industrial, o que agora se comprovou ser o decreto de redução do IPI. Além disso, em mais de uma ocasião durante fevereiro o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo faria a redução do tributo. A gestão acredita que reduzindo o IPI, o preço dos produtos deve ser reduzido na ponta.

Polsin

Uma hora antes do anúncio da publicação do texto, A CRÍTICA entrevistou o superintendente do órgão, Algacir Antonio Polsin. “Apesar de todas essas discussões, as empresas têm considerado que há segurança jurídica e têm investido no nosso polo. Agora é natural que fiquem essas incertezas e se questione bastante. Mas nós entendemos que o governo federal tem o pleno entendimento da importância da estratégia do modelo para essa área do país”, disse.

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