Bancada do AM chama decreto de catástrofe econômica e fala em quebra de confiança
Nota conjunta assinada por toda a bancada diz que vai buscar soluções técnicas e que Bolsonaro caiu em contradição
(Toda a bancada federal do Amazonas assina a nota (Foto: Divulgação))
Os integrantes da bancada amazonense em Brasília - três senadores e oito deputados federais - emitiram hoje uma nota conjunta criticando o decreto do Governo Federal que corta, de maneira linear, 25% das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esta decisão tem efeitos diretos sobre a Zona Franca de Manaus, uma vez que tira do modelo a competitividade com a indústria de outros estados.
O posicionamento coletivo da bancada do Amazonas elenca 12 pontos. Ele começa destacando que, como brasileiros, os parlamentares defendem a indústria nacional e a geração de empregos, mas ressaltam que qualquer medida que busque esses resultados deve “considerar a totalidade da realidade nacional, ainda marcada por profundas desigualdades regionais, o que impõe ao Governo Central o dever de trabalhar para a geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país”.
Em um ponto destacado na nota, a bancada afirma que o decreto, da forma como foi publicado, é uma catástrofe econômica para o Amazonas. “O decreto embute um impacto danoso, de enorme profundidade à competitividade do Polo Industrial de Manaus, ferindo de morte os mais de 400 mil postos de trabalho aqui gerados, direta e indiretamente. Uma catástrofe para a economia do Estado”.
Os deputados e senadores destacam a Zona Franca de Manaus, que completa 55 anos neste domingo, como o “mais exitoso programa de desenvolvimento regional do país” e responsável pela preservação da Floresta Amazônica. “A extinção do emprego formal é uma ameaça concreta à preservação dessa floresta”.
O documento relembra ainda que a alteração nas alíquotas do IPI foi marcada pela quebra de confiança na equipe de Paulo Guedes, que havia confirmado que o modelo seria preservado. “Este, inclusive, foi o entendimento do pronunciamento da Secretária Daniella Marques Consentino na reunião do Conselho de Administração da Suframa, no dia que antecedeu a publicação do decreto, gerando desconfiança e insegurança jurídica, a minar de forma fulminante o ambiente de negócios”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, poupado em diversas notas emitidas por políticos, é citado neste documento como alguém que caiu em contradição, pois “por um lado verbaliza ser a favor de nosso modelo de desenvolvimento, mas emite decretos que o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica”.
A bancada ressalta também acreditar em espaços para soluções técnicas “capazes de preservar e incrementar o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus, sem se contrapor aos interesses da indústria nacional, do consumidor brasileiro e do combate à inflação”. Estas propostas de soluções devem ser levadas ao ministro Paulo Guedes na próxima semana.
A nota conjunta foi emitida poucas horas após uma reunião com a metade da bancada - participaram o senador Omar Aziz, e os deputados federais Delegado Pablo, Sidney Leite, Bosco Saraiva, Silas Câmara e Marcelo Ramos, que é vice-presidente da Câmara dos Deputados. Nesta reunião, decidiu-se pela apresentação de uma proposta de exclusão das empresas que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB) - planejamento de atuação na ZFM que todas as empresas do polo possuem - desta nova normativa, criando um crédito presumido. Isso possibilitaria que as empresas usufruíssem da vantagem tributária em vigor antes do decreto.