Cade adia em três meses a decisão sobre venda da Refinaria Isaac Sabbá, de Manaus
Decisão de ampliar o prazo de análise foi tomada na sexta-feira (10) pela conselheira do Cade, Lenisa Rodrigues Prado, que entendeu que o Cade precisa “obter informações mais precisas”
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu adiar por três meses a decisão final sobre a venda da Refinaria de Manaus (Reman Isaac Sabbá) e prorrogou por três meses o prazo de análise do processo de venda da única refinaria da Região Norte.
A decisão de ampliar o prazo de análise foi tomada na sexta-feira (10) pela conselheira do Cade, Lenisa Rodrigues Prado, que entendeu que o Cade precisa “obter informações mais precisas” sobre o processo de venda da Reman para o Grupo Atem.
Na quinta-feira (9), Lenisa Rodrigues acatou recursos interpostos pelas quatro principais concorrentes do Grupo Atem e decidiu pela instrução complementar antes do sinal verde do Cade para compra da Reman.
A Ipiranga, Equador Energia, Raízen, que atua sobre a bandeira da Shell e a Fogás argumentaram que o relatório que embasou a decisão do Cade do último 12 de maio que aprovou sem restrições a incorporação da refinaria pelo Grupo Atem e desconsiderou as preocupações de “efeitos anticoncorrenciais” apresenta informações insuficientes e incompletas sobre os riscos da operação.
“As recorrentes defendem que a instrução conduzida pela SG foi superficial, o que teria levado a uma avaliação incorreta dos efeitos anticompetitivos decorrentes da Operação. Em síntese, alegam que a instrução feita pela SG deveria ser complementada, no intuito de investigar (i) possibilidade de monopólio do refino de petróleo na Região Norte; (ii) reforço da posição dominante do grupo Atem no mercado de distribuição de combustíveis; (iii) o monopólio dos terminais portuários do porto de Manaus capazes de receber combustíveis importados, o que inviabiliza o aumento da competição no elo da produção de derivados de petróleo; (iv) incentivos econômicos para discriminar concorrentes; e (v) risco de fechamento de mercado”, relatou a conselheira.
Consta no parecer que deu base para a decisão de venda que as concorrentes pediram a reprovação da compra pelo Grupo Atem, sob o argumento de que dependem da Reman, e que com a conclusão da venda passarão a ter problemas na compra de insumos de outras refinarias.
As concorrentes temem que a compradora possa restringir o acesso aos combustíveis, caso a venda seja confirmada.
No parecer, o Cade diz que as distribuidoras de combustíveis, em Manaus, não são dependentes dos produtos produzidos pela Reman, mas que “demonstram uma dependência conjuntural dos produtos fornecidos pela Reman, os quais incluem majoritariamente produtos vindos de outras refinarias e de importações”.
O Cade defendeu que, para atender suas bases no porto de Manaus, as outras fornecedoras precisariam trazer insumos de outras refinarias e até terminais e cita como exemplo o de Itacoatiara, Belém e Santarém, após no Pará.
No caso do mercado de gás de cozinha, o conselho administrativo desconsiderou que o mercado de gás de cozinha seja prejudicado após o grupo Atem assumir as operações, dado que não atua na produção ou na distribuição deste produto.