Câmara Municipal aprova lei complementar que regulariza a tecnologia 5G em Manaus
O projeto de lei regulariza licenciamento e fiscalização para infraestrutura necessária para que a rede de alta velocidade seja implementada na capital amazonense. PL segue para sanção de David Almeida
(Foto: Junio Matos)
De forma unânime, o projeto de lei complementar que autoriza o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação rádio-base (ERB) autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus foi aprovado e enviado para sanção do prefeito David Almeida durante a sessão desta quarta-feira (18).
O projeto de lei complementar tem por finalidade a instituição dos procedimentos de licenciamento e fiscalização das modalidades ‘estação rádio-base’ relacionadas à implantação da tecnologia 5G na capital amazonense.
O objetivo do PDL (projeto de lei complementar) é dar ao Executivo de Municipal maior desburocratização, eficiência e celeridade nos procedimentos de licenciamento e fiscalização das ERB, permitindo que o trâmite procedimental seja realizado de maneira autodeclaratória.
O texto do projeto defende que essa forma encontrou experiências bem sucedidas já empregadas em outras capitais e municípios brasileiros e segundo as recomendações da Anatel.
O vereador Peixoto (Pros) defendeu que Manaus precisa avançar para se conectar. “Eu tive a honra e o privilégio de ainda no ano passado apresentar o projeto de Lei de número 601 que deu o início a toda essa discussão da lei do 5G em Manaus, com o texto base, e esse texto base foi discutido amplamente junto com a prefeitura e com as operadoras”, lembrou.
Peixoto foi responsável pelas tratativas entre o executivo e as operadoras de telefonia. “Gostaria de agradecer a todos pelo esforço que a prefeitura de Manaus teve para esse texto final”, disse.