Consumidores vão bancar perdas de distribuidoras de energia

Brasileiros irão pagar, a partir de 2023, um empréstimo de R$ 10,5 bilhões concedido em duas parcelas às distribuidoras de energia do país. O repasse foi proposto pelo governo federal e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e se refere aos prejuízos financeiros tidos pelas empresas durante a crise hídrica que afetou o Brasil no ano passado. Os recursos virão a partir de um conjunto de bancos públicos e privados e devem ser repassados às empresas em abril.

A aprovação do empréstimo ocorreu no último dia 15, quando a Aneel também autorizou a liberação da primeira parcela às empresas, que será de R$ 5,3 bilhões. O dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de onde a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) o repassará às distribuidoras. 

Segundo a Aneel, do total já autorizado, R$ 2,33 bilhões serão do adiamento de cobranças da conta de luz pelas distribuidoras; R$ 1,68 bilhão do bônus para os consumidores que economizaram energia no segundo semestre do ano passado; R$ 790 milhões de importação de energia entre julho e agosto de 2021, no auge da crise; e R$ 540 milhões do saldo negativo das bandeiras tarifárias, que não arrecadaram o suficiente. 

Em nota publicada em seu site, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende que a medida “é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade, tendo em vista que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos”.

A sigla afirma ainda que os valores emprestados não ficarão com as distribuidoras, mas sim serão repassados integralmente às geradoras de energia contratadas, “a fim de impedir um risco de racionamento durante uma situação excepcional no cenário hidrológico brasileiro e a alta internacional dos combustíveis”. 

Para o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcus Evangelista, a expectativa é que as empresas usem parte dos valores recebidos para buscar investir na própria distribuição da energia, o que, segundo ele, encarece o serviço.

“Esperamos que em contrapartida as companhias aproveitem esse dinheiro para melhorar a sua infraestrutura, para fazer com que a energia chegue mais barata à casa do consumidor. Digo isso porque grande parte dos gastos dessas empresas envolve justamente essa distribuição do serviço”, pontua.

A segunda parcela do empréstimo deve ser de R$ 5,2 bilhões, mas ainda passará por consulta pública e posteriormente regulamentada pela Aneel. Segundo a sigla, o prazo do financiamento e os juros que serão acrescidos – e pagos pelos consumidores – ainda serão definidos com os bancos envolvidos. 

Custo

O aumento da conta de energia do brasileiro já esperada para 2023 vai de encontro a uma escalada do custo de vida no país. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Índice Geral de Preços (IGP-10), a inflação registrada para março foi de 1,18%. O total nos últimos meses já soma 14,63%.

A própria conta de energia já estava mais cara com a taxa de escassez hídrica que é paga pelos brasileiros desde setembro passado, um valor de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). O valor foi imposto pelo governo durante o auge da mesma crise de escassez hídrica agora mencionada para conceder o empréstimo às distribuidoras. A previsão é que deixe de ser cobrado em abril. 

“Esse aumento na fatura é mais uma conta que se soma a tantas outras que hoje estão sendo pagas pela população. O que posso destacar é que em relação a energia a população busque economizar o consumo, em especial com os vilões do serviço, como o ferro de passar, a máquina de lavar e a geladeira”, orienta o presidente do Corecon-AM. 

Embora chame a atenção que o empréstimo seja pago pelos consumidores, segundo o presidente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM),  Jalil Fraxe, a medida é legal.

“É um prejuízo no orçamento familiar. Passamos por um momento de recessão econômica mundial e o brasileiro já está com uma renda familiar diminuída. Porém, a agência reguladora [Aneel] tem essa atribuição concedida pela legislação de atuar nesse sentido, então é permitido. Claro, infelizmente, no final o custo acaba nos impactando, os consumidores”, afirma.

Apesar disso, ele não descarta a possibilidade de ações judiciais futuras que busquem questionar essa cobrança para os consumidores. “Nosso posicionamento é que se o consumidor se sentir prejudicado, que busque a Justiça para ir contra esse aumento. Inclusive, já estamos em contato com a Defensoria Pública a fim de que a gente veja alguma alternativa, mas dentro do sistema de regulação, a empresa pode fazer isso”, comenta o presidente do Procon-AM. 

Amazonas Energia

A reportagem procurou a Amazonas Energia, concessionária do serviço no estado, para saber se a empresa está inclusa no rol de distribuidoras que irão receber valores do empréstimo aprovado pela Aneel e como a fatura irá aumentar. Em nota, a empresa respondeu apenas que até o momento “a única previsão é de reajuste tarifário anual em 1 de novembro deste ano”, o que já é comum. 

No entanto, esse cenário pode mudar caso a Amazonas Energia venha a aderir ao empréstimo, comunicando a Aneel dessa necessidade. A sigla requisitou que as empresas declarem, em até 10 dias após a publicação da resolução, os montantes de recursos que pretendem recuperar de importação, bônus e diferimentos da energia.

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