OAB-AM: 'É importante que o pleno do STF julgue logo', alerta presidente sobre liminar do IPI
Jean Cleuter considerou importante a decisão liminar concedida nesta sexta-feira (06) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Jean Cleuter, considerou importante a decisão liminar -- concedida nesta sexta-feira (06) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) -- para restabelecer a segurança jurídica às empresas da ZFM, a manutenção dos empregos e a arrecadação dos tributos no Amazonas.
Ele esclareceu que o próximo passo é aguardar o posicionamento do governo federal frente à liminar do Supremo.
“Ela vai ter que cumprir a liminar e a União também vai ter opção de recorrer. O caminho é o colegiado [do STF] para decisão final de mérito. Nesse momento, como nós temos a liminar favorável, o problema está parcialmente resolvido. Mas é importante que o pleno julgue logo para que não haja dúvida quanto a decisão pelos benefícios da Zona Franca de Manaus”, reforçou o advogado.
Jean Cleuter destacou a importância da ação em várias frentes para a preservação dos benefícios fiscais do modelo. A seccional do Amazonas colaborou na concepção da ADI que foi ajuizada pela OAB Nacional.
“A Ordem dos Advogados do Amazonas e Nacional fizeram seu papel fazendo uma sinergia com os outros órgãos, com estado, prefeitura, Fieam, Cieam, CDL para a defesa da sociedade amazonense cumprindo o seu papel”, disse.