PL para melhoria de implementação de serviços de telefonia móvel em Manaus será apresentado na CMM

Quarta pior capital do país para implementação de serviços de telefonia móvel, Manaus pretende mudar essa realidade com o Projeto de Lei que vai adequá-la à Lei Geral das Antenas. A proposta será revista pela última vez nesta terça-feira (29) e deve ser enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para aprovação faltando pouco mais de 3 meses para a implantação de tecnologia 5G.

Para reverter a demora para apresentação da lei, o regime de urgência na tramitação, de acordo com o titular da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Júnior, já está garantido no legislativo municipal, o que deve agilizar o processo de instalação do 5G pelas operadoras.

Zona rural

Radyr justificou que desde dezembro a proposta tem sido articulada junto a empresas e associações vinculadas a telefonia móvel. A ideia é que o texto final contemple o máximo de requisitos que desburocratizem o processo para a tão aguardada chegada o 5G. Conforme o secretário, a redação deve contemplar as peculiaridades também da zona rural, dessa forma os municípios do interior poderão ter na Lei criada na capital uma base para adequarem também o restante do Amazonas.

“Na terça-feira da próxima semana (29) nós vamos fazer uma última revisão na legislação que nós estamos construindo. Já tem uma minuta, essa minuta abraça todas as situações estamos afinando o texto para encaminhar para a Câmara. Já temos o entendimento da CMM que eles vão votar isso em caráter de urgência para que a gente tenha o mais rápido possível esses investimentos na nossa cidade”, confirmou Radyr.

RANKING

A capital amazonsense é uma das  últimas no  ranking das Cidades Amigas da Internet divulgada anualmente pela  Conexis Brasil Digital que reúne empresas de Telecomunicações e Conectividade. Entre 2020 e 2021, Manaus despencou  31 posições no  levantamento que mensura as dificuldades das empresas para implantação de tecnologias relacionadas a internet. Atualmente é a 96ª entre 100 cidades estudadas.
Os principais gargalos indicados pela associação são a  burocracia e morosidade dos processos solicitados pelo Poder Pública para obter  licenças para instalação de Estações Radio Base (ERBs) -   equipamentos que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica.

Das falhas nos processos em Manaus foram encontrados, por exemplo, a demora de mais de 6 meses para emitir uma autorização; a exigência de um novo licenciamento para incluir a tecnologia ou infraestrutura;  distância mínima entre as ERBs; o pedido de vários  documentos ao invés da concentração em apenas um para autorizar as operações, problemas esses que devem ser resolvido, segundo a Semtepi, com  a nova Lei.

“Fizemos uma união dos apontamentos feitos por essas instituições e agora estamos finalizando, aparando as arestas, com o planejamento urbano e com a Semmas para licenças de operação. A ideia é que a gente encaminhe para a Câmara uma legislação menos burocrática possível e uma legislação para que quem vai instalar o 5G na nossa cidade encontre facilidade em fazer tudo isso”, afirmou Radyr.

FALHAS

Apesar das movimentações das capitais para adequação à Lei Geral de Antenas, apenas nove estão prontas para receber o 5G: Porto Alegre, Curitiba, Boa Vista, Florianópolis, Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Natal. O restante, de acordo com presidente executivo da Conexis Marcos Ferrari, ainda anda a passo lentos rumo a resolução desse problema o que preocupa também as empresas de telefonia.

“A maioria das capitais são ainda de uma época a qual uma antena de serviço móvel tinha a dimensão de 3 a 4 metros realmente precisava de uma obra para colocar uma torre o que não é o caso hoje. As antenas são muito menos [atualmente], a do 5G é menor ainda, mas esses casamentos entre a tecnologia e a legislação gera uma dificuldade para oferecer os serviços nas regiões”, esclareceu o presidente.

A demora nesse processo, segundo ele, terá como principal prejudicados a própria população que pode não usufruir dos benefícios do 5G devido as dificuldades enfrentadas pelas operadoras nas capitais. Até julho, prazo para início das operações do 5G, será necessária uma antena para cada 100 mil habitantes. No entanto para que isso possa ocorrer são necessários várips estudo para definir os modelos topográficos de engenharia -  que determina onde devem estar essas antenas. Caso, não seja possível colocar o equipamento naquele local a região terá prejudicadas com a falta de cobertura.

No caso de Manaus vários pontos dificultam operação das empresas. Em primeiro lugar, a  regional amazônica, com extensa zona rural e não interligação com o restante do país. Ferrari, pontua que em todas as análises de pedidos para a instalação de antenas há necessidade de licenciamento ambiental. No entanto, na Lei federal há necessidade desse procedimento apenas nas Área de Proteção Ambiental.

Outro ponto que limita a instalação de antenas são os artigos da lei municipal que regulamentam as questão da radiação não-ionizante - presente nas ondas de baixa frequência. O problema é que atualmente a própria Anatel já define o limite para exposição humana à campos elétricos, magnéticos o que acaba despadronizando a capital da legislação federal.

POSSÍVEIS AVANÇOS

A nova regulamentação para receber a quinta geração da conexão da redes de computadores é o primeiro passo para uma internet de qualidade, segundo avaliação do representante da Conexis. Os avanços previstos com o leilão do 5G em relação democratização do acesso a rede. Um dos acordos previstos na concessão das faixas de frenquência é a continuidade na implementação do 4G nas localidades ainda que ainda não possuem a cobertura.

“Quando uma empresa privada faz um investimento, ela faz um investimento desde que seja viável. Ah, mas quer dizer então que as áreas que não tem viabilidade vocês não vão investir? O edital do 5G resolveu parte disso. Ao invés de tirar dinheiro do caixa da empresa, o governo deixou no caixa da empresa para fazer os investimentos obrigatórios”, afirmou Marcos Ferrari.

Conforme a Conexis com o acordo cerca de 139 localidades  distantes e 651 quilômetros de estradas devem ser alcançadas com essa medida.

APAGÕES

As dificuldades de acesso a internet em Manaus foram evidenciadas na semana passada quando a população  foi afetada pelo apagão dos serviços de telefonia móvel. Em menos de um ano o episódio se repetiu ao menos três vezes na capital. Presidente da Comissão Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Serafim Correa (PSB) lembra que a última paralisação do serviços foi resultado do furtos.

“Quadrilhas roubam fios de telefone, fibra óptica, fios elétricos e inclusive a ponte do Rio Negro chegou a ficar às escuras por causa desses furtos. Isso é uma questão de segurança. A polícia só age depois que o fato acontece. O policiamento ostensivo está prejudicado por conta do efetivo baixo. Isso tem procedência e é algo que a gente continua cobrando do governo do estado uma operação de segurança mais forte em relação a isso. Ajuda da sociedade para combater esse fato”, reforçou o parlamentar.

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