Porto de Manaus continuará aceitando apenas dinheiro no acesso, afirma diretor-presidente

O diretor-presidente do Porto de Manaus, Nonato Lopes, afirmou que o local deve continuar recebendo apenas dinheiro para o pagamento da taxa cobrada para acessar o porto. A fala, dita em entrevista para A CRÍTICA, é uma resposta a deputados estaduais que debateram esse cenário em sessão desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após denúncia da população.

“Hoje, para as passagens, aceitamos todas as modalidades de pagamento, incluindo crédito e PIX. O que não dá para aceitar é na acessibilidade veículos. O porto poderia trabalhar com sistema de armazenamento. A carga chegaria, ficaria em galpões e depois seria levada para o barco, só que seria muito caro para os utilizadores. Pensando nisso, adotamos esse critério de cobrar por veículo, porque aí desonera o custo do frete para o nosso homem do interior, é uma contribuição social”, disse.

Nonato explicou que grande parte dos portos do Brasil trabalham com esse formato de armazenamento, porém, estudaram internamente e decidiram não seguir esse modelo. Segundo ele, “se um caminhão, hoje, paga R$ 70 para acessar o porto, essa mesma mercadoria sairia acima de R$ 250 para chegar no barco, se fosse no modelo de armazenagem, fora o tempo que levaria esse processo”.

Com a tarifa atualizada em 15 de novembro do ano passado, hoje quem chega no porto a pé precisa pagar R$ 7 apenas para entrar na área de embarque e desembarque. O valor é ainda mais alto quando se trata de veículos. Um carro pequeno (automóvel, moto-carga e triciclo) paga R$ 34; para veículo médio (pick-up e similares), R$ 38; vans de turismo/utilitário/furgão e similares, R$ 60; ônibus de turismo, R$ 60; e para microônibus, R$ 40.

“Estamos num processo que num prazo de seis a sete meses iremos automatizar a acessibilidade da saída e entrada do porto. A nossa ideia visa as distribuidoras, para as quais pretendemos disponibilizar pagamento por boleto ou crédito antecipado para, chegando aqui, elas apresentarem o comprovante em um leitor e conseguir ter acesso. Mas essa automatização por enquanto não será para a população em geral, por ser inviável. Mas nada impede de a gente evoluir depois”, afirmou o diretor-presidente.

Além das críticas a respeito do pagamento ser apenas em dinheiro, parte da população também reclama do fato de ter que pagar para entrar na área de embarque e desembarque do porto. Sobre isso, o presidente aponta
necessidades financeiras, de manutenção e infraestrutura do local.

“O porto opera 24h por dia, 365 dias no ano. E eu tenho que ter quatro equipes operando na semana. Duas de dia e duas a noite. Então, tenho um custo de folha de pagamento muito alto. A manutenção do porto, que é o maior flutuante do mundo, também é muito alta. E a maior parte dessa receita vai para cobrir os custos operacionais”, comenta o empresário.
Audiência

Durante o debate sobre a cobrança de taxa para acessar o porto e de pagamento apenas no dinheiro, os parlamentares sugeriram realizar Audiência Pública com os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor para verificar a situação. “Vamos unir esforços e fazer uma força tarefa pra questionar essa prática”, disse o deputado João Luiz, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam).

O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), lembrou ainda que a Casa aprovou em setembro de 2021 a Lei nº 5.604/2021, regulamentando o serviço público de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas. A partir dessa lei, é possível cobrar explicações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).

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