Prefeitura avança discussão para criar incentivos fiscais municipais para Zona Franca

A Prefeitura de Manaus estuda criar uma Lei Municipal de Incentivos Fiscais que beneficie empresas situadas na Zona Franca. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) durante reunião do Fórum Municipal Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus (FOPAZFM). O evento contou com a presença de representantes do governo estadual, da indústria e de trabalhadores.

A ideia de conceder novos incentivos às empresas ocorre em um momento de ataque ao Polo Industrial de Manaus, que sofreu um baque com o decreto federal que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) retirou competitividade de empresas situadas em Manaus em comparação a outros estados. 

“Essa proposta de incentivo municipal é algo bem novo. Estamos com uma minuta e iremos discutir na semana que vem em reunião com a Semtepi [Secretaria  do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação] e Semef [Secretaria de Finanças]”, disse o subsecretário de Assuntos Operacionais da Semtepi, Gustavo Igrejas.

Em entrevista para A CRÍTICA, ele adiantou que a minuta propõe redução fiscal para todos os impostos municipais, um deles, o Imposto sobre Serviços (ISS). A isenção desse tributo para empresas na Zona Franca está, inclusive, prevista no Art. 49 do decreto 288/10967, que regulamentou o modelo econômico há 55 anos.

Após a reunião da semana que vem, devem ser chamados para a discussão a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), que demandou a criação do incentivo em fevereiro deste ano; e a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Amazonas (Fetagri-AM).

"Vai trazer na cesta de incentivos [um novo benefício fiscal] e atrair investimentos de indústria para Manaus, e vai ser um implemento de incentivos de ISS, de taxa de alvará e até mesmo do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU)", disse o representante da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) no fórum, Matheus San Martin. 

Outras pautas

A reunião do FOPAZFM desta terça também abordou a necessidade de regularização fundiária de agricultores familiares e a revitalização de ramais que dão acesso a comunidades com produção de itens do setor primário, que tem ganhado maior visibilidade para o seu desenvolvimento. Por esse motivo, essas questões deverão ser levadas para as secretarias e órgãos competentes, dentre eles, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). 

"Temos em Manaus aproximadamente 110 comunidades de agricultores familiares, o que soma mais de 30 mil pessoas. Hoje, acredito que não sejamos responsáveis nem por 20% do que é consumido aqui, há muita importação. E essas reuniões no fórum podem ajudar a mudar isso", apontou o o diretor de Políticas Agrícolas da Fetagri-AM e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manaus, Milton Soares. 

Segundo ele, comunidades situadas na zona rural de Manaus têm enfrentado problemas para escoar a produção, em especial após o período chuvoso, o que gerou prejuízo aos ramais e estradas. "No assentamento Tarumã-mirim, que fica a 25 km da área urbana do município, a situação está precária. Lá são mais de 1,2 mil trabalhadores", disse Milton.

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