Primeiros proprietários de terreno alegam suposta quebra de acordo de donos do Palas Atena

A briga pela titularidade do terreno em que está localizado o Colégio Palas Atena, na rua Manoel Marques de Sousa, bairro Parque Dez de Novembro, na Zona Centro-Sul de Manaus, ganha mais um capítulo. Isso porque após a atual direção do educandário vir a público afirmar que ao comprar o local não sabia que o mesmo era objeto de doação da prefeitura de Manaus (que proibiu qualquer venda ou transação com o terreno), os primeiros proprietários da área resolveram se pronunciar.

Para contextualizar: na década de 1980, a Prefeitura de Manaus doou a referida área, por meio da lei nº 1507 de 10/09/1980, para a “Centro Educacional Aldeia dos Curumins”, que logo depois ganhou o nome de Centro Educacional Integrado de Manaus (Ceima). De acordo com a lei, o terreno doado não poderia ser vendido em hipótese alguma - sob pena dos então proprietários do local perderem o direito ao mesmo, que com isso voltaria ao poder da Prefeitura.  

A partir daqui, as histórias ganham duas versões: na primeira (a da direção do Palas Atenas), o local é vendido pela então proprietária do local sem o prévio aviso de que a área não poderia ser negociada. Na segunda, o local em momento algum foi vendido, mas passou por uma “Cessão de Uso” - o espaço seria cedido pelo então Ceima para a direção do Palas Atena.

Diretores, pais e alunos do Palas Atena lutam para poder permancer com o funcionamento do educandário no local (Foto: Arlesson Sicsú)

 De acordo com a defesa da professora Darci Coimbra dos Santos (primeira dona do terreno) e da empresa Coimbra dos Santos & Cia (nome original do Colégio Ceima), em dezembro de 2007 a proprietária do prédio foi procurada pelos responsáveis do Colégio Palas Atena para que lhe cedesse o espaço do Colégio CEIMA para instalação do Colégio Palas Atena – que estava de saída do antigo prédio em que estava instalado.   

A então proprietária teria aceitado realizar a Cessão de Uso, em uma negociação que giraria em torno de R$ 1,7 milhão na época. No entanto, segundo Dário Lúcio Santos Carvalho (na foto, de camisa azul), filho de Darci Coimbra, os mesmos não teriam chegado a receber cerca de 15% deste valor.   

“Eles [Ceima e Palas Atena] ajustaram uma parceira. Todo o passivo de crédito e de alunos foi passado para o Palas, assim como encargos trabalhistas e tributos. Ou seja, eles ficaram de receber todas as mensalidades atrasadas e que tinham para receber do Ceima, e tudo isso está no processo”, relata Flávio da Conceição Oliveira, advogado de defesa da Coimbra dos Santos & Cia.

Briga judicial

Meses após essa negociação, eles teriam descoberto que a gestão do Palas Atenas teria entrado com um pedido de alienação para conseguir realizar empréstimos - o que estaria ocorrendo sem a então ‘verdadeira proprietária’ do local saber.

“Ela não sabia de nada disso, porque nada havia sido ajustado. Foi a partir daí que iniciou-se uma briga, inicialmente administrativa, para a devolução do imóvel, pois ela não queria mais negociar com o Palas [por conta da tentativa de alienação]. Mas a devolução amigável não aconteceu, o que desencadeou em uma ação judicial pedindo a restituição do prédio”, afirma o advogado.

A partir daí, iniciou uma briga na Justiça que ganhou em 2016, segundo a defesa do Ceima, teve uma vitória com a votação por unanimidade de votos determinando que o Palas Atenas devolvesse o prédio para a Coimbra dos Santos & Cia, estando também o educandário proibido de veicular qualquer propaganda sobre a escola e fazer as rematrículas anuais, o que segundo o advogado Flávio da Conceição, não foi cumprido. Desde então, a Coimbra dos Santos & Cia tenta fazer a reintegração de posse do local – com liminares sendo pedidas, e derrubadas.  

“Nós somos solidários aos pais e estudantes [do Palas Atena], e sempre nos preocupamos em evitar que a situação chegasse a esse ponto. Hoje, é meio inevitável que pais e alunos sejam prejudicados, mas a direção do Palas Atenas é a única responsável por isso, tanto que na penúltima liminar, o juiz disse o despejo não podia ser considerado surpreendente porque o prédio já era alvo de litígio e mesmo assim eles continuavam matriculando alunos”, afirma o advogado. 

Aulas no local estão ameaçadas, devido briga judicial para saber quem de proprietário do terreno de direito (Foto: Arlesson Sicsú)

 De acordo com Dário Lúcio Santos Carvalho, desde que o processo teve início, a família dele não recebeu mais nenhum valor referente ao então acordo de "Cessão de Uso”, e também já não existe qualquer possibilidade de acordo com a gestão do Palas Atenas.

Além das duas partes, a Prefeitura de Manaus também acompanha o caso e a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação para anular a doação do terreno, pois, segundo a PGM, houve uma violação de cláusula na lei da doação. 

Atualmente, o Colégio Palas Atena possui cerca de 400 alunos, 60 funcionários e está no meio do ano letivo.

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