Secretária de Guedes refuta chances de reverter redução do IPI para salvar Zona Franca de Manaus

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Consentino, descartou qualquer possibilidade de o Governo Federal reverter a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

A excepcionalização desses produtos que passam pelo Processo Produtivo Básico (PPB) está sendo requisitada tanto no Congresso, por meio de Decretos Legislativos, quanto na esfera judicial, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo Governo do Amazonas. Mas a solicitação não deve ser atendida, segundo a secretária.

“A decisão é essa que está no decreto de hoje, que conjuga um estímulo positivo a mais de 1 milhão de empresas de forma direta e indireta no Brasil (...) preservando a essência da competitividade da Zona Franca de Manaus. Foi um equilíbrio geral das duas coisas”, defendeu ela.

A solução que representa esse equilíbrio, na visão de Daniella e de toda a equipe econômica capitaneada por Paulo Guedes, é manter a redução do IPI em 25% para produtos da Zona Franca de Manaus, medida anunciada em fevereiro deste ano, enquanto para os outros produtos em geral, não fabricados no Amazonas, a redução fica em 35%  - alteração confirmada em decreto desta quinta-feira. 

A secretária esteve em Manaus em fevereiro e, às vésperas do primeiro decreto danoso à Zona Franca ser anunciado, prometeu que as vantagens comparativas do Estado seriam mantidos - o que caiu por terra dias depois. Desde então, o que se vê são tentativas em vão de garantir o que era uma realidade para o Estado até os dois primeiros meses deste ano.
Questionada novamente se não havia qualquer possibilidade de recuar na reedição dos 25% para os produtos de Manaus, ela foi enfática: “que eu saiba, não”.

Daniella ainda afirmou que o Governo Federal não tem as ações judiciais já anunciadas pelo Governo do Amazonas e pela bancada federal. "O governo está seguro da prerrogativa legal que tem pra promover redução de impostos pra todo setor industrial brasileiro.

 Durante a mesma coletiva do Ministério da Economia em que Daniella se manifestou, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ainda afirmou que essa redução de 35% poderia ser ainda maior, “só não foi por conta da Zona Franca de Manaus”. Na ocasião, ele ainda se negou a falar sobre o decreto do IPI relativo ao polo de concentrados, também editado nesta quinta-feira e que cortou todos os incentivos deste segmento, atingindo mais de 7 mil empregos diretos no Estado.

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