Senado aprova autorização de empréstimo para o novo Prosamin+
Esta é a última fase de tramitação, antes da assinatura do contrato com o BID, no valor de U$ 80 milhões
Foto ilustrativa de um dos residenciais do novo Prosamin+ (Foto: Divulgação)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/08), o pedido de autorização encaminhado pelo Governo Federal para a contratação de operação de crédito externo no valor de U$ 80 milhões, a ser firmado entre o Governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para implantação do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O programa é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas.
O governador Wilson Lima agradeceu aos senadores. “Eu quero agradecer aos senadores pela sensibilidade em aprovar um projeto tão importante para o Amazonas. Trata-se de um programa que prevê grandes obras, dentre elas, a recuperação e requalificação de uma área do Igarapé do Quarenta, além de construção de moradias. E moradia digna é prioridade”, afirmou.
De acordo com o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, esta é a última etapa, antes da assinatura do contrato com o BID. Ele ressalta que as obras do Prosamin+ já iniciaram, com os recursos de contrapartida do Estado, que são de U$ 34,3 milhões.
O empréstimo com o BID, conforme explicou, será feito com aval e garantia da República Federativa do Brasil, que já havia aprovado a operação. A mensagem com o despacho do presidente Jair Bolsonaro foi encaminhada pela Casa Civil da Presidência da República e publicada na edição do Diário Oficial da União do dia18/08/2022.
“Conforme o relatório, de acordo com o Ofício SEI nº 208567/2022/ME, de 26 de julho de 2022, as contragarantias oferecidas pelo ente são consideradas suficientes para ressarcir a União, caso esta venha a honrar compromisso na condição de garantidora da operação. Dessa forma, dadas essa capacidade de pagamento, a suficiência das contragarantias oferecidas e o seu custo efetivo favorável, a operação de crédito pretendida é elegível para a obtenção de garantia da União”, diz o relatório.
De acordo com o parecer, “O pleito encaminhado pelo Estado do Amazonas encontra-se de acordo com o que preceituam a LRF (Lei de responsabilidade Fiscal) e as resoluções do Senado Federal sobre a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida”.
O novo Prosamin+ abrange obras de requalificação urbanística, que incluem saneamento básico, drenagem urbana, moradia, mobilidade urbana e tratamento de áreas de risco socioambiental, em um trecho do Igarapé do Quarenta, entre as comunidades da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste, e Manaus 2000, no Japiim, zona sul.
O pedido de operação de crédito internacional chega ao Senado após cumprir percurso que envolveu, dentre outras fases, a concordância do BID, a aprovação da carta consulta na Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Ministério da Economia, autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), da Secretaria do Tesouro Nacional, que atestou a saúde financeira do Estado para contrair empréstimo, tramitação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a anuência da Presidência da República.
"O processo está dentro do cronograma, que prevê para setembro a assinatura do contrato entre o Governo do Amazonas e o BID. Antes disso, haverá os trâmites burocráticos do Senado, que vai emitir a resolução autorizativa, retornando para a PGFN, para dar o parecer e preparar o processo de assinatura com o BID", disse o coordenador da UGPE, Marcellus Campêlo.
Programa está em andamento – Enquanto segue com os trâmites burocráticos do empréstimo, a UGPE obteve do governador Wilson Lima autorização para iniciar a fase de obras e do reassentamento das famílias, com recursos da contrapartida do Estado, ou que serão compensados depois pelo banco.
O processo de desapropriação está em curso na Suhab para as primeiras 434 famílias que serão reassentadas na comunidade da Sharp. O primeiro conjunto habitacional do Prosamin+, com 32 apartamentos, está sendo erguido na avenida general Rodrigo Otávio, no Japiim, zona sul. Outro, com 72 unidades, no bairro Cachoeirinha, aguarda ordem de serviço. Nesta segunda-feira (29/08) foi dada a ordem de serviço para o início das obras na área da Manaus 2000. A obra maior, da comunidade da Sharp, está com a licitação em fase de conclusão.