Pagamento do ticket era repassado aos servidores desde março 2020. Semsa afirma que não existe um "dispositivo legal" que ampare a continuidade do pagamento do auxílio
(Foto: Malu Dacio)
Profissionais de níveis fundamental, médio e técnico (como condutores, técnicos de enfermagem) do Samu estiveram presentes na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta segunda-feira (27), para pedir o retorno do vale alimentação no valor de R$484. A ausência do pagamento foi percebida pelos servidores públicos estatutários no mês de junho e motivou a manifestação. Representantes da categoria não sinalizam indicativo de greve e planejam manter as negociações por enquanto.
O pagamento do ticket era repassado aos servidores desde março 2020, ainda na gestão de Arthur Virgílio (PSDB). Servidores mais antigos do quadro relatam que desde a década de 1990 o pagamento do ticket era feito e uma série de modificações ao longo dos anos foi registrada.
O funcionário do Samu Denilson Vilar explica que a ausência do valor representa uma perda significativa para a categoria. “Está sendo pago desde a pandemia. Viemos aqui propor aos vereadores uma emenda ao decreto 2.867, que contempla o Samu junto a Semed e ManausTrans”, afirmou.
“Hoje nós estamos aqui pedindo a manutenção desse ganho no contracheque dos servidores, pois está sendo uma perda significativa para todos nós. O Samu é uma atividade atípica e esses servidores trabalham no sol, na chuva, sábado, domingo, feriado e dia santo. Nós já custeamos a própria alimentação quando estamos na rua e não conseguimos voltar a base, onde temos alimentação”, disse Denilson.
Silvia Frazão, diretora administrativa do sindicato dos auxiliares e técnicos de enfermagem do Amazonas (Sateam) defendeu que a mobilização se dá para planejamento e não para efetivar uma greve.
“É injusto essa retirada. Nós como entidade da classe estamos aqui para defender. Não queremos brigar, apenas queremos manter. A intenção não é instituir greve nós estamos aqui pra conversar. Em primeira mão nos iremos discutir, conversar e apresentar nossos pleitos de gabinete em gabinete. E deixar claro a nossa necessidade”, explicou.
O motorista socorrista Marcio Pantoja relata as dificuldades que ja são sentidas no bolso dos trabalhadores com a ausência do benefício. “Nós estamos aí no aperto porque foi um valor substancial que muitos dos colegas, até eu também, Já fizemos planos em cima disso e de repente a gente é pego de surpresa, já que não esperávamos”, explica.
“Muitos colegas aí usaram esse dinheiro para a parcela de um carro, para pagar a conta de água, de luz, que a gente sabe que é absurdo isso aí. Isso tudo fora a questão de alimentação, a cesta básica que aumentou e está um absurdo. Então,
essa subtração que foi feita com certeza causou danos aí e a gente tá aqui pra pra rever isso”, afirmou.
A reportagem questionou a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) o motivo para a suspensão do pagamento do ticket alimentação dos servidores do Samu e se foi publicado de forma oficial. Questionou-se também o valor global que era gasto com o ticket e se existe alguma razão voltada a questões financeiras para a suspensão.
Em nota, a Semsa informou que durante o período de pandemia do novo coronavírus, com o intuito de motivar o desempenho dos servidores do SAMU, a gestão buscou manter o pagamento dos valores de auxilio-alimentação, mesmo ocorrendo o fornecimento de serviço de alimentação in loco.
“Esta situação prevaleceu no período mais crítico da pandemia, perdurando até o mês de maio/2022, por ocasião da vigência do Decreto n. 5.261, de 18/2/2022, que findou em 19/5/2022”, diz trecho.
A nota finaliza afirmando que considerando que não há em vigor dispositivo legal que ampare a continuidade do pagamento do auxílio-alimentação, decidiu que a partir do mês de junho/2022, não ocorreria pagamentos desta parcela remuneratória.
Entenda o decreto
A demanda da categoria é para que sejam incluídos no DECRETO Nº 2867, DE 15 DE JULHO DE 2014 os funcionários do Samu. O decreto regulariza a alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica, Fundacional e dos Serviços Sociais Autônomos vinculados à Prefeitura de Manaus.
O regime é determinado aos servidores de jornadas de trabalho igual ou superior a 40 (quarenta) horas semanais, com exceção dos servidores profissionais de Magistério, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e dos Agentes da Autoridade de Trânsito, do Instituto de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - (Manaustrans).