Sob sigilo, processo contra Arthur Neto ganha novo capítulo no TRE-AM

Processo contra o ex-prefeito de Manaus Arthur  Neto (PSDB) por omissão na relação de bens no registro de candidatura de 2016 virou um jogo de empurra no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O caso, que estava na Corte, foi enviado para a 2ª Zona Eleitoral, que o encaminhou a 37ª Zona Eleitoral, que mandou de volta ao tribunal para decidir, enfim, quem deverá julgá-lo.

O desentendimento em relação ao processo começou quando o desembargador eleitoral, Fabrício Marques, declinou do caso ao concluir  que o julgamento era competência da zona localizada no bairro Aleixo, onde os documentos do então prefeito teriam sido apresentados.

‘Equívoco’

A responsabilidade por julgar o processo recaiu então sobre a 2ª Zona Eleitoral, que também passou adiante, afirmando que a  área do Aleixo pertencia a 37ª Zona Eleitoral. Esta última, por sua vez também disse que a ação não deveria ser julgada ali.
 
Na decisão, a juíza Mônica Cristina Raposo relatou que o “que houve foi um verdadeiro equívoco” e usou a Resolução nº 23/2017 do TRE-AM, que define a abrangência de cada  zona eleitoral para justificar que caberia 2ª ZE a responsabilidade por crimes praticados na região do Aleixo onde fica a sede do TRE-AM.

Sob sigilo

Dessa forma, coube ao pleno do TRE-AM decidir a qual juízo pertence o caso. A ação, que corre em segredo de justiça, foi apreciada sem transmissão pela internet  ontem durante sessão virtual da Corte. A CRÍTICA questionou a defesa do ex-prefeito sobre a decisão. Os advogados se limitaram a dizer que a decisão não foi significativa em relação mérito do processo. O TRE-AM ainda não divulgou o resultado da sessão.

 Arthur foi denunciado em 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) após uma reportagem de A CRÍTICA revelar com exclusividade a informação de que ele era proprietário de  apartamentos de luxo não registrados em sua declaração de patrimônio.
 
Em 2016, durante a reeleição à Prefeitura de Manaus, o tucano disse à Justiça Eleitoral que possuia bens no valor de R$ 160,7 mil, um patrimônio 75% menor do que o declarado em 2012, quando ele afirmou ter o valor total de bens igual a R$ 651,9 mil. 

‘Atípica’

No primeiro julgamento, em março de 2018, o TRE-AM, também sob sigilo, decidiu, por 5 votos a um pela absolvição sumária do ex-prefeito. A corte entendeu que houve uma conduta ‘atípica’ nas contas, mas que não configuravam crime.  O MPF recorreu da decisão que ainda não teve desfecho devido à indefinição  sobre a zona eleitoral que  deve julgar o caso. Houve apenas um voto contrário: o do relator,  Bartolomeu Ferreira.

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