Transporte gratuito no dia da eleição vai custar R$ 5,4 milhões para os cofres da prefeitura
Previsão é que neste primeiro turno, 674,9 mil eleitores usarão os ônibus para se deslocar para o local da votação
(Foto: Arquivo AC)
O transporte coletivo em Manaus será gratuito no domingo (2) de eleição. A Prefeitura vai desembolsar R$ 5,4 milhões para custear a gratuidade. A previsão é que neste primeiro turno, 674,9 mil eleitores usarão os ônibus para se deslocar para o local da votação.
A gratuidade também é prevista para um eventual segundo turno na eleição majoritária ao Governo do Amazonas. Nos dois turnos, a Prefeitura projeta que cerca de 1,4 milhões de eleitores usarão o transporte coletivo.
A gratuidade inicia às 4h da manhã do domingo e segue até as 20h pelo horário local. O valor de R$ 3,80 será considerado para ressarcir as empresas que atuam no modal. A Prefeitura poderá devolver o que as empresas deixaram de lucrar por meio de compensação tributária.
A medida foi aprovada nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Casa analisou e aprovou, durante uma sessão que durou quase seis minutos, projeto de lei do Poder Executivo que solicitava a permissão dos vereadores para concessão da gratuidade.
Pela justificativa da Prefeitura de Manaus, a gratuidade do transporte público vai dar condições para os eleitores exercerem o direito ao voto e a própria democracia.
“Pelas razões delineadas, mostra-se razoável e justificável que o Estado ofereça ao cidadão as condições necessárias para que ele exerça plenamente sua cidadania, particularmente no caso das pessoas que dispõem de parcos recursos financeiros”, diz um trecho da lei aprovada.
O pedido foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) depois de ser solicitado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção do Amazonas.
A Corte decidiu não decretar a gratuita através de decisão judicial porque, a partir do recadastramento biométrico realizado no Município de Manaus, os locais de votação encontram-se mais próximos do domicílio dos eleitores.
Em 2016, o TRE realizou um massivo recadastramento de eleitores por conta da coleta da biometria. Isso ajudou na diminuição do fluxo de eleitores no transporte coletivo, naquele ano.
O transporte irregular de eleitores no dia da eleição é crime eleitoral. O crime é considerado eleitoral quando a oferta do transporte interfere na vontade do eleitor.