TRE-AM cassa mandato do prefeito de Codajás por abuso de poder econômico
Por unanimidade, TRE-AM cassou, nesta quinta-feira (5), o prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos (Progressistas), e o vice-prefeito, Cleucivan Gonçalves Reis (Avante)
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta quinta-feira (5), o prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos (Progressistas), e o vice-prefeito, Cleucivan Gonçalves Reis (Avante), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
A Corte Eleitoral determinou também a realização de novas eleições em Codajás a partir da publicação da decisão. O relator da ação no TRE, desembargador Jorge Lins, vice-presidente do tribunal, acatou os argumentos oriundos da primeira instância de que a chapa praticou corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos de emenda parlamentar da colônia de pescadores.
Jorge Lins ainda negou dois recursos da defesa do prefeito e vice-prefeito que pediam a derrubada da decisão de cassação, entretanto, atendeu parcialmente o pedido da defesa do prefeito Antônio Ferreira não o tornando inelegível por oito anos.
“Voto por julgar parcialmente procedente o recurso eleitoral interposto pelos recorrentes Antônio Ferreira dos Santos e Cleucivan Gonçalves Reis mantendo a cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito e afastando tão somente em relação ao recorrente Antônio Ferreira dos Santos a sanção de inelegibilidade”, votou o relator.
O Tribunal pleno do TRE-AM é a segunda instância da Justiça Eleitoral no Amazonas. A terceira e última vara a ser recorrida é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antônio Ferreira foi eleito com 51,40% dos votos. Foram 6.301 votos no total.
O candidato derrotou Miqueias Carvalho, que ficou em segundo lugar com 41,23% (5.054 votos).
Procurado, o prefeito respondeu através da Secretaria Municipal de Comunicação, que recebeu a decisão do TRE-AM, com serenidade e entende manifestamente injusta, pois ele não praticou nenhum ilícito eleitoral na eleição de 2020.
“Conforme declarado pelo próprio relator do voto, não ver nenhum envolvimento, tanto é que, ele está elegível e pode concorrer uma nova eleição, mas que, por se sentir injustiçado, pretende usar os recursos cabíveis no direito, para continuar no exercício do Cargo de Prefeito de Codajás”, diz a nota.