Ao menos 10.392 servidores da Prefeitura de Manaus serão beneficiados. Confira como ficam os novos valores a serem recebidos
((Foto: Divulgação - Semcom))
A Câmara Municipal de Manaus aprovou por unanimidade na manhã desta segunda-feira, 14, o aumento do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal. O valor do auxílio passa a ser R$ 484,00 e representa um aumento de 100%, a pedido do Prefeito de Manaus enviado a casa legislativa no último dia 12. 10.392 servidores da Prefeitura de Manaus serão beneficiados.
Agora aprovada, a lei vai a sanção do prefeito. Durante a sessão foi questionado o artigo 10 do projeto que afirma que “fica mantido o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos da Semed, disposto no art. 5.º, da Lei Municipal n. 2.804, de 29 de outubro de 2021”.
O vereador Rodrigo Guedes questionou a ausência. “Se houver prejuízo a eles, precisa ser visto e corrigido”, disse o vereador do PSC.
Líder da base governista do prefeito David Almeida, Marcelo Serafim (PSB) defendeu que o auxílio dos servidores da Semed é estabelecido em lei própria. (Estamos tratando nesta lei de todos os servidores das outras áreas que não tinham o estabelecimento desse ticket alimentação e a partir de agora terão”, disse.
O novo texto estabelece a concessão suplementar do auxílio no valor diário de R$ 22 nos casos em que o servidor, comprovadamente, trabalhar aos sábados, domingos ou feriados.
O auxílio é destinado para subsidiar as despesas com a refeição do servidor e é devido aos servidores ativos ocupantes de cargos, de provimento efetivo ou em comissão, e empregos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive ao pessoal temporário contratado sob o regime de direito administrativo que tenham remuneração de até seis salários mínimos e que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a 40 (quarenta) horas semanais.