Zé Ricardo protocola Projeto de Decreto Legislativo para derrubar medidas de Bolsonaro contra a ZFM
O deputado federal declarou que o decreto que zera as alíquotas do IPI do Polo de Refrigerantes é "Um novo ataque aos empregos e à economia do Amazonas”
Contrapondo o decreto de Bolsonaro que zerou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado federal Zé Ricardo (PT) anunciou que protocolou nesta sexta-feira (29) na Câmara Federal outro Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida do Governo Federal.
Zé Ricardo destacou que o Governo Federal já havia reduzido o IPI para o setor de concentrados. Mas, ao zerar as alíquotas, retirou totalmente a sua competitividade. “Agora, essas empresas, que geram milhares de empregos, não terão mais nenhuma vantagem por estarem em Manaus e poderão se instalar em outros estados e até em outros países”.
Também nesta madrugada, foi publicado outro Decreto (no 11.055), ampliando a redução de IPI para os 35% em todo o país, conforme o Governo já vinha anunciando e ameaçando, e excepcionalizou alguns produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Porém, o deputado declarou que a redução de 25% do IPI, de forma linear para todo o país, por meio de Decreto (no 10.979), publicado no dia 25 de fevereiro, continua valendo até para os produtos fabricados na ZFM. E que essa diferença não irá ajudar em nada, porque já se perdeu 25% da competitividade.
“Vamos trabalhar para excluir todos os produtos da ZFM de serem afetados com essa nova redução do IPI. O prejuízo continua, porque a redução do IPI inviabiliza mais ainda todos os outros segmentos produzidos na Zona Franca. O presidente é inimigo do Amazonas”, declarou Zé Ricardo.
Para ele, essa é a hora de unir forças do setor empresarial, dos trabalhadores e da sociedade. Por isso, está marcando para a próxima segunda (2/5), reunião com as centrais e os sindicatos dos trabalhadores que sofreram as maiores perdas, principalmente, com demissões.
“É preciso buscar caminhos e ações para lutar contra todos os ataques à Zona Franca de Manaus. Vou lutar para sustar essa medida que afeta o Polo de Concentrados, bem como o Decreto de redução do IPI para todo o país. Medidas nocivas à ZFM e ao Amazonas”.
E completou ainda que é preciso cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Constituição, já que os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus estão garantidos na Carta Magna. Junto com a bancada do Amazonas, por meio do Partido Solidariedade, Zé Ricardo ingressou com ação no STF. Assim como também protocolou representação na Procuradoria Geral da República (PGR), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na condição de legitimados constitucionais, para também ingressarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
“Nossa luta é para manter as empresas, os empregos e os recursos financeiros que garantem, entre outras coisas, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e o desenvolvimento econômico do Amazonas”, finalizou o deputado.